Prefeitura de Foz convoca servidores promovidos da Vizivali para apresentar documentos

Os funcionários públicos municipais de Foz do Iguaçu que obtiveram ascenção ou promoção funcional mediante apresentação de diplomas da Vizivali têm 20 dias para apresentar documentação de defesa junto ao município. A portaria publicada no Órgão Oficial do Município considera pareceres legais relativos à Lei Orgânica do Município, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Federal de Educação e do Ministério da Educação.

A portaria contempla os servidores que tenham obtido ascenção funcional, promoção ou incentivos à conclusão de curso superior e outras vantagens funcionais mediante apresentação de declaração de conclusão e/ou histórico escolar, relativos ao Programa Especial de Capacitação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) em parceria com a Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino - IESDE.

Detalha a portaria que "os funcionários devem apresentar documentos em um prazo de 20 dias para que exerçam, via Protocolo Geral, direito ao contraditório e à ampla defesa relativamente à possibilidade de supressão dos deferimentos funcionais". A portaria de número 49.550 pode ser acessada na página do município www.fozdoiguacu.pr.gov.br, no ícone Órgão Oficial 1.689, de 27 de fevereiro de 2012.

A defesa é condição precária para manutenção dos deferimentos funcionais, cuja convalidação ficará condicionada a posterior apresentação do respectivo diploma de conclusão legalmente chancelado no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação da Portaria.

Os documentos serão analisados em um prazo de até 90 dias, por uma comissão já nomeada pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos. Segundo o procurador do Município, Willy Costa Dolinski, "são representantes das várias secretarias e setores, o que vai permitir uma visão ampla da situação dos servidores ativos, especialmente os não pertencentes ao quadro do Magistério", que somam perto de 250 pessoas.

No total cerca de 900 servidores, principalmente do Magistério, frequentaram os cursos da VIZIVALI. Atualmente a maioria dos professores/educadores já faz outros cursos, inclusive complementares, em outras instituições de ensino.

http://radioculturafoz.com.br